O IPTU e o Problema do Custo Social

Alguns economistas tendem a resumir os problemas de fornecimento de produtos e de serviços em termos de equilíbrio entre as chamadas forças de oferta e de demanda, que são conhecidas como forças de mercado. Estas forças deveriam fazer com que os atores da negociação chegassem a um preço, que é o fator de equilíbrio entre elas. Ou seja, tudo se resume a: preço, do lado da oferta, e custo, do lado da demanda.

Esta visão econômica neoclássica não considera o que o economista inglês Ronald Coase, Prêmio Nobel da Economia em 1991, já chamava atenção lá pelos idos de 1960 no seu texto "O Problema do Custo Social": os custos de transação. Eis as palavras do Professor Coase:

“Para que uma transação de mercado possa ocorrer, é necessário descobrir com quem se quer negociar, informar que se quer negociar e em que termos, conduzir as negociações até chegar a um acordo comum, preparar o contrato, fiscalizar o cumprimento do contrato para ter certeza de que o mesmo está sendo cumprido e por aí vai. Essas operações são quase sempre extremamente caras, tão caras a ponto de evitar muitas transações que ocorreriam num mundo em que o sistema de preços trabalhasse sem custos.”

Explicando melhor: quando um cidadão se consulta em um hospital público, ele realiza uma transação (Saúde); quando um cidadão participa de uma aula, ele realiza uma transação (Ensino); quando um cidadão usa as vias públicas ele realiza uma transação (Transporte). E o outro lado do mercado que fornece todos os serviços públicos é o Estado. Mais especificamente, no caso do IPTU, a Prefeitura.

Em outras palavras: quando o cidadão paga o IPTU e outros impostos ele está remunerando a Prefeitura para ter um hospital público que funcione (IPTU em troca de Saúde); uma educação pública que funcione (IPTU em troca de Educação); vias públicas que funcionem (IPTU em troca de Transporte); e por aí vai. O cidadão paga IPTU e outros impostos para que a Prefeitura se dedique a resolver os problemas de custos sociais. Neste exemplo, Educação, Saúde e Transporte.

Custos sociais são resolvidos a médio/longo prazo e depois mantidos continuamente.

Se considerarmos médio prazo apenas os últimos 12 anos temos que o IPTU, que é um dos impostos que servem para pagar os custos sociais acima descritos (e muitos outros), pode ter sido mal gerido pelas autoridades competentes e suas equipes durante todo este tempo.

Deste modo, as manifestações das associações de moradores que estão acontecendo são o resultado de 12 anos de desconfiança desta provável má gestão de verbas públicas, notadamente do IPTU que deveria, como todos os outros impostos, ser usado para pagar o custo social da Saúde, da Educação e dos Transportes, entre outros custos sociais relacionados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Ou seja, esta polêmica em torno do pagamento do IPTU não é nova. Apenas veio à tona agora.

Apenas um lembrete: O Prefeito Cesar Maia é economista.

Para quem quiser saber quem é Ronald Coase, clique aqui.

Para quem quiser ler mais sobre o problema do custo social, clique aqui.

"Havendo suficientes colaboradores
Qualquer problema é passível de solução."

Eric S. Raymond