segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

O IPTU e o Problema do Custo Social

Alguns economistas tendem a resumir os problemas de fornecimento de produtos e de serviços em termos de equilíbrio entre as chamadas forças de oferta e de demanda, que são conhecidas como forças de mercado. Estas forças deveriam fazer com que os atores da negociação chegassem a um preço, que é o fator de equilíbrio entre elas. Ou seja, tudo se resume a: preço, do lado da oferta, e custo, do lado da demanda.

Esta visão econômica neoclássica não considera o que o economista inglês Ronald Coase, Prêmio Nobel da Economia em 1991, já chamava atenção lá pelos idos de 1960 no seu texto "O Problema do Custo Social": os custos de transação. Eis as palavras do Professor Coase:

“Para que uma transação de mercado possa ocorrer, é necessário descobrir com quem se quer negociar, informar que se quer negociar e em que termos, conduzir as negociações até chegar a um acordo comum, preparar o contrato, fiscalizar o cumprimento do contrato para ter certeza de que o mesmo está sendo cumprido e por aí vai. Essas operações são quase sempre extremamente caras, tão caras a ponto de evitar muitas transações que ocorreriam num mundo em que o sistema de preços trabalhasse sem custos.”

Explicando melhor: quando um cidadão se consulta em um hospital público, ele realiza uma transação (Saúde); quando um cidadão participa de uma aula, ele realiza uma transação (Ensino); quando um cidadão usa as vias públicas ele realiza uma transação (Transporte). E o outro lado do mercado que fornece todos os serviços públicos é o Estado. Mais especificamente, no caso do IPTU, a Prefeitura.

Em outras palavras: quando o cidadão paga o IPTU e outros impostos ele está remunerando a Prefeitura para ter um hospital público que funcione (IPTU em troca de Saúde); uma educação pública que funcione (IPTU em troca de Educação); vias públicas que funcionem (IPTU em troca de Transporte); e por aí vai. O cidadão paga IPTU e outros impostos para que a Prefeitura se dedique a resolver os problemas de custos sociais. Neste exemplo, Educação, Saúde e Transporte.

Custos sociais são resolvidos a médio/longo prazo e depois mantidos continuamente.

Se considerarmos médio prazo apenas os últimos 12 anos temos que o IPTU, que é um dos impostos que servem para pagar os custos sociais acima descritos (e muitos outros), pode ter sido mal gerido pelas autoridades competentes e suas equipes durante todo este tempo.

Deste modo, as manifestações das associações de moradores que estão acontecendo são o resultado de 12 anos de desconfiança desta provável má gestão de verbas públicas, notadamente do IPTU que deveria, como todos os outros impostos, ser usado para pagar o custo social da Saúde, da Educação e dos Transportes, entre outros custos sociais relacionados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Ou seja, esta polêmica em torno do pagamento do IPTU não é nova. Apenas veio à tona agora.

Apenas um lembrete: O Prefeito Cesar Maia é economista.

Para quem quiser saber quem é Ronald Coase, clique aqui.

Para quem quiser ler mais sobre o problema do custo social, clique aqui.


"Havendo suficientes colaboradores
Qualquer problema é passível de solução."

Eric S. Raymond

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Manifestação Cidadã na Orla da Cidade

"Nós somos os 300 de Esparta
que impediram o avanço das tropas do Imperador Xerxes
em defesa da Grécia."

André Boisson
Presidente da Associação dos Moradores
do Leblon e Ipanema

As fotografias abaixo sâo da manifestação que reuniu 14 associações de moradores da Cidade do Rio de Janeiro no dia 20 de janeiro de 2008.

Foto 1 - Início da caminhada que saiu do Leblon e foi até o final de Ipanema,
tendo à frente motociclistas da Polícia Militar.
Tudo dentro da mais perfeita ordem constitucional.


Foto 2 - A manifestação, de um outro ângulo



Foto 3 - Uma cidadã indignada estende a faixa do VergonhaRio.


Foto 4 - Cidadãos indignados de Botafogo presentes à manifestação


Foto 5 - A Marcha Cibernética pela Decência marca presença na manifestação


Fotos 6 e 7 - O carro de som - Protestomóvel - cedido pela Associação dos Moradores do Entorno do Engenhão, capitaneado pelo Presidente da Associação, Aníbal Antunes.


Foto 8- O local onde foram recolhidas assinaturas de cidadãos indignados em um abaixo-assinado que será enviado ao Ministério Público, para que apure o destino dos recursos do IPTU



Fotos 9 e 10 - Manifestações de Associações de Moradores e ONGs


Esta união já começou a dar frutos: já houve decreto do prefeito revogando aumentos de IPTU.


A próxima manifestação está marcada para o dia 17 de fevereiro, domingo, depois do Carnaval, no Méier, às 9:00 da manhã. Todos Unidos pela Cidade Maravilhosa !!!

"Havendo suficientes colaboradores,
Qualquer problema é passível de solução"

Eric S. Raymond

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Ivo Borges e arredores e IPTU: Um Convite à Reflexão

Abaixo encontra-se a referência no Código Tributário Nacional (Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966), onde é definido o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

A fonte é o endereço


da Receita Federal do Brasil.

"Título II

Impostos
(...)

CAPÍTULO III

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
(...)

SEÇÃO II

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana


Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."

Um convite à reflexão: no caso da Ivo Borges e arredores, sobre o § primeiro do art. 32.

Sobre a matéria que consta da página A10 do Jornal do Brasil de hoje, dia 16 de janeiro de 2008, este Blog solicita a leitura por todos da postagem anterior (sob o título "Ivo Borges e arredores: respostas de autoridades e ..." aí na coluna da direita da tela) na qual constam os nomes de alguns dos Vereadores cujas fotos se encontram na referida página e as respostas que estes Vereadores ou seus porta-vozes deram ao contato ou à tentativa de contato realizada por este Blog anteriormente.

A AMORE - Associação dos Moradores do Bairro do Recreio - (http://www.amore-recreio.kit.net/) enviou um convite a este Blog para participar de uma reunião da associação, que foi prontamente respondido. O Blog VergonhaRio agradece a AMORE pela gentileza, pela cordialidade e parabeniza-a pelo alto nível do debate que foi realizado na sua reunião do dia 15 de janeiro de 2008. O link para o VergonhaRio já foi colocado na página da AMORE.

O esforço por uma Cidade do Rio de Janeiro melhor é de todos, pois



"Havendo suficientes colaboradores,
Qualquer problema é passível de solução"

Eric S. Raymond

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Ivo Borges e arredores: respostas de autoridades e novas fotos

Respostas das Autoridades

Algumas autoridades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (http://www.camara.rj.gov.br/) entraram em contato com este Blog por meio do email vergonhario@gmail.com.
As autoridades para as quais este Blog enviou mensagens foram:
Vereador Luiz Antônio Guarana
Vereadora Andrea Gouvea Vieira
Vereadora Aspásia Camargo
Vereador Carlo Caiado
Vereador Chiquinho Brazão
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vereador Rogerio Bittar
Vereadora Cristiane Brasil
Vereadora Theresa Bergher
CPI da Desordem Urbana
Deputado Estadual Pedro Paulo (citado pelo Vereador Luiz Antônio Guarana)
Secretário Estadual de Esporte e Turismo Eduardo Paes (citado pelo Vereador Luiz Antônio Guarana)

As autoridades que responderam a este Blog foram:
Vereador Luiz Antônio Guarana
(diretamente e por meio do assessor Sr. Fernando Uzeda, que pediu contato telefônico e que disse que ia cobrar o pleito do Prefeito Cesar Maia)
Vereadora Aspásia Camargo
(diretamente, pedindo que o Blog
continuasse reclamando também às autoridades do Poder Executivo)
Vereador Carlo Caiado
(diretamente, repassando por duas vezes a tarefa ao Sr. Rapahel que não entrou em contato com este Blog) . É bom ressaltar que o Vereador Carlo Caiado já apresentou dois Projetos de Lei
Vereador Dr. Carlos Eduardo
(diretamente, repassando a tarefa ao Chefe de Gabinete Sr. Pedro Cantisano, que ficou de retornar o contato telefônico com este Blog e não retornou)
Vereador Rogerio Bittar,
Vereadora Cristiane Brasil,
Vereadora Theresa Bergher e
Chiquinho Brazão
(retornaram por meio do email coletivo da CPI da Desordem Urbana,
da qual fazem parte, dizendo que iam tomar providências)
Deputado Estadual Pedro Paulo
(diretamente, pedindo para ser mantido informado por este Blog)

Não responderam:
Vereadora Andrea Gouvea Vieira
Secretario Estadual de Esportes e Lazer Eduardo Paes

A AMORE - Associação dos Moradores do Bairro do Recreio - (http://www.amore-recreio.kit.net) também **não respondeu** ao email enviado por este Blog.

Documentos Oficiais
Uma solicitação foi registrada sob o número 706748, datada de 30/08/2007, na Ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro, sob o assunto "Conservação de vias". A solicitação inclui a Rua Ivo Borges e refere-se a emenda apresentada pelo Vereador Carlo Caiado, com verba aprovada desde 2005. o Número da emenda aditiva é 19, de 14/12/2005. A Ouvidoria da prefeitura respondeu que a encaminharia a demanda à 19a Divisão de Conservação, que atende ao Bairro do Recreio dos Bandeirantes.

O ofício GVRB 395/07 foi encaminhado em 18/10/2007 a um cidadão morador da Rua Ivo Borges pela CPI da Desordem Urbana pelo Vereador Rogério Bittar indicando responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, entre outras. O tema é o mesmo: o péssimo estado de conservação das ruas do Recreio.

Publicando os números dos documentos o Blog VergonhaRio está tentando contribuir com as autoridades que realmente desejam fazer algo.

Suavizando a rua (e a paciência do cidadão) **mais uma vez** ?

No dia 11 de janeiro, pela manhã, apareceu mais uma vez uma máquina da Prefeitura na Rua Ivo Borges, aparentemente para aplainar o solo. Quando perguntado se aquilo estava sendo feito para preparar a rua para asfaltamento, o operador da máquina respondeu que não sabia e que só o mandaram fazer aquilo (passar a máquina). Um morador comentou que não adiantava passarem a máquina novamente sem asfaltarem a rua. Abaixo está uma foto da máquina na rua.




Mais Imagens do Descaso


Abaixo serão mostradas mais algumas fotos da rua Ivo Borges e arredores, tiradas no dia 09 de janeiro de 2008.


Foto 1 - Uma já clássica foto do atual estado da rua Ivo Borges.


Foto 2 - Um "zoom" na poça de lama, água, micróbios (aaarrrrghhh !!!) e possíveis doenças. Chamem o Dr. Bactéria !!!! Chamem a Saúde Pública !!!

Foto 3 - Quase esquina com a avenida Benvindo de Novaes ...

Foto 4 - A rua continua a mesma; mas a placa está novinha ...

Foto 5 - A placa novinha está nesta esquina com a Avenida Benvindo de Novaes. Reparem o contraste do asfaltamento das duas vias.

Foto 6 - Esta é a continuação da rua Ivo Borges, do outro lado da avenida Benvindo de Novaes. Deste lado ela passa a se chamar rua Mário Faustino. Reparem que este lado está asfaltado (é só atravessar a Benvindo de Novaes)

Foto 7 - Esta foto é uma seqüência da anterior. Reparem que a rua está asfaltada

Foto 8 - Lembrando que os arredores da rua Ivo Borges foram citados no título, aqui temos a continuação da rua Alberto Cavalcanti, que é paralela à rua Ivo Borges em direção à Avenida das Américas e que foi citada na última postagem. Ela também não está asfaltada e é bom lembrar que há uma escola na esquina com a rua Ismael Silva. Coitadas das crianças (e dos pais) ...


Foto 9 - Esta é a esquina da rua Alberto Cavalcanti com a avenida Benvindo de Novaes, que está asfaltada.


Foto 10 - Apenas para que o leitores não percam a referência, esta foto da esquina a avenida das Américas com a avenida Benvindo de Novaes foi tirada a partir da rua Alberto Cavalcanti.

Por enquanto, cidadãos, torçamos para:
que as águas de janeiro sejam piedosas conosco,
que os micróbios não resolvam fazer a festa por aqui ...

Os cidadãos contribuintes de IPTU afetados diretamente pelos problemas aguardam atitudes das autoridades o mais rápido possível.